Siacpb
Portaria PGFN n° 180, de 25 de fevereiro de 2010
SIACPB nº 2200Publicado em: 10/03/2010 09:14
Na seara judicial, tornou-se comum o redirecionamento da Execução Fiscal aos sócios, mandatários, prepostos, empregados, diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas, como responsáveis tributários quanto a obrigações tributárias da pessoa jurídica a fim de atingir seu patrimônio particular, resultantes ...
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Artigo de 29/03/2010 10:24Autor(a): Andrea Vitale Esteves
No dia 16 de junho de 2009, entrou em vigor a Resolução RDC 96/2008 publicada em 17 de dezembro de 2008, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre propaganda, publicidade, informação e práticas para a divulgação ...
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