Direito do Consumidor

  • Atuação preventiva entre os fornecedores e os consumidores de produtos e serviços;
  • Consultoria e assessoria contenciosa em todas as demandas relacionadas a relação de consumo (Código de Defesa do Consumidor), atuando inclusive junto aos Juizados Especiais da Capital; ações derivadas de relação de consumo, dos vícios dos produtos; ações indenizatórias por danos patrimoniais e extrapatrimoniais.
  • Orientação quanto às práticas comerciais relacionadas à oferta, publicidade e propaganda, cobranças de dívidas, inclusão nos órgãos de proteção ao crédito, criação de bancos de dados e cadastro de consumidores, proposta de trabalho para "recall", entre outros.
  • Acompanhamento junto aos órgãos estatais de proteção ao consumidor, com apresentação de defesas administrativas (PROCON, Ministério Público, DECON), entre outros; e, judiciais, como revisão de contratos, administradora de planos de saúde, consórcios e seguradoras, pela via administrativa ou judicial.