Direito Tributário

  • Elaboração de peças processuais, recurso, consultoria, planejamento, palestra, parecer, atendimento à pessoas físicas e jurídicas;
  • Consultivo: Consultoria preventiva e planejamento tributário com o objetivo de reduzir legalmente o passivo tributário das empresas;
  • Contencioso tributário, administrativo e judicial;
  • Elaboração de teses referente à inconstitucionalidade de exigência de tributos específicos por meio de mandando de segurança, medida cautelar e ação declaratória;
  • Interposição de ação anulatória de débito fiscal, defesa em execução fiscal e medidas judiciais para a restituição e compensação de créditos tributários;
  • Mandado de Segurança, Repetição do Indébito, Compensação Tributária, Execução Fiscal, Impugnação, Auto de Infração, Cancelamento de Débito e Revisão Fiscal.